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Executivo I 1 1 Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Ipiranga, Decreta: Artigo 1º - Fica admitida na Ordem do Ipiranga, instituída pelo Decreto nº 52. Abrir
Suplemento - Executivo I 1 1 Resolução SS nº 96, de 28 de julho de 2023 Dispõe sobre prorrogação do prazo a que se reportam o Anexo III, item 3.3, da Resolução SS-81, de 06 de julho de 2023. Abrir